Os desafios de Sócrates

Inesperadamente (ou talvez não), são as Entidades Reguladoras que estão a pôr em cheque o tradicional quero, posso e mando do nosso Governo.

A importância das Autoridades Reguladoras reside no facto de decidirem de acordo com critérios estritamente técnicos, independentes de qualquer pressão política, de molde a garantir as melhores condições de concorrência entre operadores. O pressuposto é tornar os serviços mais eficientes, melhores e mais baratos.

Os aumentos propostos pela ERSE apoiaram-se no Decreto-Lei nº29/2006 de 15 de Fevereiro de 2006, o qual revoga o diploma de Julho de 1995 que indexava os aumentos das tarifas de electricidade à inflação, assim como na decisão do Governo em passar para os consumidores de baixa tensão normal a quase totalidade dos sobrecustos com as energias renováveis.

Porque se surpreendeu então o Ministro Manuel Pinho, depois do seu Secretário de Estado dar razão à ERSE, quando nos imputou a responsabilidade de tal aumento? Para emendar a mão, o Governo não tem outra alternativa senão alterar de novo o quadro legislativo. Mas vamos andar assim até quando?

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Ainda o pó não tinha assentado e eis uma nova brecha. De acordo com o Público, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai divulgar daqui a dias um relatório, em que estima que 20% do valor pago aos prestadores privados de cuidados de saúdeserá por serviços nunca prestados, ou seja, por uma actividade fictícia. Como vai reagir o Ministro da Saúde?