Regulação à portuguesa

É por esta e por outras que este país nunca andará para a frente. Em entrevista concedida ao Semanário Económico, a secretária do Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, revela:

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[A] lógica de articulação estratégica é uma lógica de Estado, ou seja é um modelo que se define em termos de desenvolvimento nacional. E sendo uma função de Estado é assegurada através do planeamento estratégico que tem de estar sediado num órgão do Estado. Daí termos decidido criar um verdadeiro regulador. Não se trata de criar mais um organismo, mas sim aproveitar o organismo já existente, o IPTM, que nem muda de nome. Agora vamos é transformá-lo num verdadeiro regulador, com competências de planeamento estratégico.

Regulador independente?

Não. Um regulador que funcionará na dependência do Ministério, com autonomia financeira, administrativa e em termos de regulação, mas não com independência. Terá autonomia para fazer a proposta de planeamento estratégico global, mas não terá autonomia para tomar a decisão. Isso tem a ver com o modelo de desenvolvimento económico e com o modelo de desenvolvimento territorial que o Governo, este ou outro, quer para o País.

Em termos práticos, como vai funcionar o novo IPTM?

O IPTM vai ter competências sobre o tarifário. Vai haver uma harmonização de critérios no estabelecimento do tarifário. O que se pretende não é estabelecer tarifas iguais para todos os portos, mas sim a harmonização dos critérios para que exista uma relação directa entre a qualidade do serviço prestado e o tarifário aplicado.

O IPTM também vai regular as condições de acessibilidade dos navios ao porto?

Tem a atribuição da supervisão de todo o sistema. A lógica de concentrar estas funções no IPTM faz com que deixe de ser necessária uma holding para fazer a concertação estratégica, porque existe o regulador, deixando ainda margem para alguma concorrência interna, que também é salutar para estimular a qualidade do serviço prestado. Como todos os planos estratégicos dos portos têm de estar dependentes do plano estratégico global e antes de serem aprovados pelo Governo têm de ter parecer prévio do IPTM, quer dizer que está garantida essa coordenação geral.

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Como é possível criar um verdadeiro regulador, sem ser independente?