Areia para os olhos

António Vitorino habituou-nos a opiniões informadas e sabedoras mas na questão sobre o referendo falha como notas de 1000. Diz Vitorino, em artigo publicado no DN, que o que está em causa é a definição, do ponto de vista jurídico-penal, do momento a partir do qual a vontade da mulher cessa perante critérios legais de protecção do feto.

António Vitorino sabe muito bem que não é só isto que está em causa. No nosso Código Penal, há milhentos exemplos de actos aos quais estão associadas penas por serem ilícitos, como por exemplo roubar, praticar uma fraude, falsificar documentos, matar alguém. Despenalizar qualquer deles significa retirar o castigo associado à sua prática.

Se fosse só isso, porquê tanta conversa à volta do SNS, da entrada de clínicas privadas em Portugal e do preço dos abortos? A pretexto de despenalizar, o que está aqui em causa é tornar efectivamente livre a prática do aborto. Na verdade, estamos perante uma lei cujo fim é permitir a prática do aborto, livre e gratuíta, até às 10 semanas, a coberto da despenalização. Se fosse simplesmente despenalizar, se esta gente estivesse sinceramente preocupada com as prisões, então porque carga de água não se preocupariam também com as mulheres que praticam aborto para além das 10 semanas? Não merecem ser ajudadas? Não precisam de apoio?

Sublinha ainda Vitorino que estamos em presença de dois direitos fundamentais (um o direito da mulher a decidir da procriação, outro o direito à vida do feto), para à frente constatar que a maior relutância em participar no referendo vem do eleitorado masculino, como se a questão do regime legal do aborto (e a própria decisão de abortar) fosse apenas uma questão do foro das mulheres.

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Pois claro. Se só há duas partes com direitos nesta questão, a mãe e o feto, e o pai não é tido nem achado, qual a admiração...? Nesta questão, o pai também devia assumir a sua responsabilidade. Onde está ele? Eis um pequeno pormenor esquecido.