Lendo os outros

O Orçamento de Estado para 2007, visto por Sérgio Figueiredo no Jornal de Negócios. Mais do que tudo, um orçamento que expressa as medidas de fundo que este Governo tem vindo a adoptar, desde que tomou posse:

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Este OE não parte de outra vã promessa reformadora. Baseia-se num programa de reestruturação, que esteve um ano a ser discutido, que está há meses aprovado, que está vertido em leis orgânicas e tem um ponto de chegada conhecido.

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É o famoso PRACE, que se propõe extinguir 26% das estruturas da Administração Central, que implica o desaparecimento de 133 serviços na nova orgânica ministerial, que implica a eliminação de cerca de um quarto dos cargos de direcção superior e promove o desaparecimento de mais de 40% da administração indirecta do Estado. Dos 100 institutos públicos visados, 44 vão-se.

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Isto já era conhecido. O que este OE traz de novo é que tudo isto acontece ao longo de 2007. Significa muito mais do que um ministro determinado, apoiado por um primeiro--ministro com mau-feitio. Implica mudar as regras do jogo. Para que os gastos de funcionamento do Estado, 85% dos quais são encargos com pessoal, deixem de depender de temperamentos humanos.