Novas formas de autoritarismo

Longe do sítio, aconteceu o triste episódio da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC). António Barreto, em artigo disponível via Clube de Jornalistas, chama atenção para estes factos:

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TEM RAZÃO PACHECO PEREIRA, toda a razão, quando afirma que a Entidade Reguladora da Comunicação social (ERC) deixou de ter condições para exercer as suas funções. Entre essas condições, estão a serenidade, a independência, a distância nobre e a autoridade moral. Assim como a capacidade para discernir e para saber de que deve ocupar-se uma entidade como esta. Para já não dizer a mera inteligência. Em tudo isto, a ERC falhou. Com um acrescento, o de ter parecido que agiu deliberada e maliciosamente. A ERC nasceu mal, mas ainda havia quem acreditasse que a gravidade das funções que lhe competem levasse os seus membros a considerar os seus deveres. Tal não aconteceu. O défice de independência explica a sua actuação. Na primeira curva, que nem sequer era difícil, derrapou. Não se trata, todavia, de simples mau desempenho. Na verdade, a ERC limita-se a exercer, com excesso de zelo e liberdade criativa, as vastas competências que lhe foram cometidas. Ora, estas são excessivas e vagas, de modo a permitir a sua interpretação pelos respectivos titulares e com o fim de cumprir um objectivo defender os governos e admoestar os cidadãos e os profissionais da imprensa.

O episódio da ERC, no qual aquela entidade estatal se atreveu a dar lições e fazer ameaças ao director de um jornal, é um momento revelador da passagem da estratégia de ocupação do espaço à de imposição de um ambiente legal. Este governo está à beira de pensar o impensável: dá sinais de acreditar em que a liberdade dos cidadãos é incompatível com o poder. O seu.

Pois é. A regulação em Portugal é uma palhaçada. Nos outros países nasceu sob o espírito liberal, para combater todo e qualquer forma de monopólio, estatal ou privado. Em Portugal aparece tarde e a más horas, pelas mãos de conhecidos ex-comunistas, Transformaram a regulação numa forma encapotada de manter o poder do Estado. Como querem que a coisa funcione?