Lei da Procriação Medicamente Assistida aprovada

Ao aprovar a Lei sobre a Procriação Medicamente Assistida, o Presidente da República enviou uma mensagem à Assembleia da República, chamando a atenção para os seguintes pontos:
-------
- por um lado, para a necessidade de regulação complementar no domínio da protecção efectiva da vida humana embrionária - um imperativo tanto mais relevante quanto se dá o caso de o objecto do diploma transcender o âmbito estrito da procriação medicamente assistida;
- por outro, para a composição e condições de funcionamento do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

------
O texto integral pode ser lido aqui.

------

A propósito desta questão, a Conferência Episcopal Portuguesa manifestou a sua posição, através da seguinte nota.