Rua da Fé

domingo, outubro 29, 2006

Ajuste directo? Só para amigos

Como Entidade ao serviço do interesse geral, o Estado tem muitas vezes de contratar outras entidades, seja para o fornecimento de bens e empreitadas nos domínios da água, energia, transportes e telecomunicações, seja na locação e aquisição de bens móveis e serviços, ou a concessão de obras públicas.
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Para o efeito, o Estado tem regras de contratação pública bem definidas, para facilitar e tornar transparente a acção dos agentes económicos. Este procedimento visa reduzir suspeitas de favorecimentos, fundadas ou infundadas, optimizar a gestão dos dinheiros públicos, tornando as decisões mais eficientes e menores dispendiosas.
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Este é o bê-á-bá de qualquer gestão pública. Por isso, José Sócrates vai ter de explicar esta notícia do Sol, e vai ter de responder ao Eduardo Dâmaso, quando pergunta:
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[A] empresa fundada pelo adjunto em causa tem uma competência tal que é a única a poder fazer tais estudos? O Governo optou por ela devido a um critério de, digamos assim, proximidade? O Governo considera que não há qualquer conflito ético meramente porque o adjunto em causa saiu da empresa dois dias antes de ir para o Governo, "esquecendo" que o fez mediante um despacho de requisição, ou seja, mantendo o vínculo à empresa? Também entende o Governo que é suficiente assegurar-nos que, afinal, esse despacho de requisição "é um lapso" que, agora, depois de conhecidas as ligações entre o adjunto e a empresa, vai ser corrigido? O próprio não leu o despacho da sua nomeação e não deu conta do "lapso"? Quer o Governo dizer-nos que nada disto importa, que a oposição está a aproveitar-se politicamente da coisa, que estamos todos a ser cínicos e que o importante é que a empresa e o adjunto são de grande competência, a tal consultora internacional validou e o dinheiro não é do Governo mas das Estradas de Portugal?