Lembram-se da Comissão Fábrica?

Primeiro foi despedida, agora é o relatório que vai mesmo para o galheiro. Em linhas gerais, o relatório propõe:

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1) um sistema de remuneração da função pública, assente no mérito e na avaliação do desempenho, eliminando assim o actual regime baseado na antiguidade e na promoção automática;
2) definir plafonds para a atribuição de prémios, promoções, suplementos e actualizações salariais;

3) eliminar o carácter rígido, moroso e burocrático dos procedimentos de recrutamento e promoção.
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Mas a questão mais polémica tem a ver com o vínculo. Portugal é dos países com um regime de contratação pública mais rigída. A grande maioria dos funcionários (81,7%) tem o vínculo vitalício, não obstante o aumento do nº de contratos individuais de trabalho. Céptica em relação ao actual regime de vínculos - pela rigidez, falta de responsabilização, dificuldade de afastar um funcionário nomeado (só por motivos disciplinares) e proliferação de formas contratuais -, a Comissão recomenda a unificação da forma de constituição de vínculos do emprego público. Nada justifica a distinção entre nomeados e contratos de provimento. novas formas contratuais, que devem ser aplicadas a todos os funcionários.

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Contra a recomendação do relatório, que aconselha que a reforma aponte para a concretização de um regime comum, ou padrão, aproximado do regime laboral aplicado ao sector privado e de um regime especial, mais próximo de um modelo estatutário - ou seja, tornar a actual regra em execepção e vice-versa, tudo leva a crer que o Governo vai deixar cair o regime unificado dos vínculos do emprego público, deitando por terra uma das medidas mais importantes para a Reforma da Função Pública. Pelo menos é o que parece ter prometido aos sindicatos do sector, com quem vai agora iniciar conversações.
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Já vi este filme. Sócrates segue os passos de Durão Barroso.