Lendo os outros

A decisão do Governo para alterar as tarifas da electricidade é um passo fatal que coloca em perigo a independência das Entidades Reguladoras. José augusto Fernandes explica-nos porquê, no Semanário Económico:

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O Governo não resistiu e acabou por alterar por via legislativa uma decisão de uma entidade reguladora. Um precedente que é inquietante e que acaba com as ideias de independência de qualquer entidade semelhante.

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Mas o grande problema é que o precedente intervencionista protagonizado pelo Governo já não se poderá apagar. O executivo passa uma mensagem, clara para todas as entidades reguladoras, com o conteúdo de que em caso de necessidade política, a independência no exercício das suas funções é limitado e, se necessário, passa para um plano secundário.